HOMOLOGAÇÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAR
1) Termo de rescisão em 05 (cinco) vias;
2) Aviso prévio em 03 (três) vias;
3) Guia do Seguro desemprego;
4) Multa do FGTS paga; em 03 (três) vias;
5) Demonstrativo da Multa do FGTS; em 03 (três) vias;
6) Atestado Médico Demissional; em 03 (três) vias;
7) Extrato do FGTS para Fins Rescisórios
8) Chave de conectividade; em 03 (três) vias
9) Carteira de Trabalho atualizada
10) Carta de preposição
11) Copia do Contrato Social (Caso seja o empregador)
12) Menores de 18 anos acompanhados dos pais ou responsáveis com procuração dos pais
13) Livro ou Ficha de Registro
FORMAS DE PAGAMENTO
1) Dinheiro
2) Cheque visado ou administrativo
3) Depósito bancário em conta do funcionário ou Ordem de Pagamento, respeitando o prazo para homologação conforme o término do aviso prévio
(o funcionário deverá ter sido comunicado que foi feito o depósito) Conforme Artigo 477 da CLT
4) Se o empregado for analfabeto, o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA – HOMOLOGAÇÕES – PRAZOS
Homologação das rescisões no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do último dia de trabalho (aviso prévio indenizado)
ou no dia subsequente ao término do aviso (em caso de aviso prévio trabalhado ), sendo o empregado notificado da
dispensa, ou notificando no caso de pedido de demissão, sob pena de pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT,
ressalvadas as hipóteses de culpa do órgão homologador, do banco depositário do FGTS ou do não comparecimento do empregado.
Parágrafo único: O empregador deverá notificar o empregado do dia hora e local da homologação (para trabalhadores com mais de um ano de contrato),
assim como o Sindicato assistente se compromete a fornecer comprovante de comparecimento ao empregador no caso de ausência
do empregado comprovadamente avisado da homologação.
ATENÇÃO!Para um melhor atendimento chegar com 10 minutos de antecedência.
Em caso de imprevisto ligar no sindicato no telefone 3116-7272, falar no setor de homologação.
ATENÇÃO: HOMOLOGAÇÃO
CONHEÇA OS DIAS DA REALIZAÇÃO DAS HOMOLOGAÇÕES NA SEDE E SUBSEDES DO NOSSO SINDICATO, A PARTIR DO DIA 04/06/2018!
SEDE CENTRAL – De segunda a sexta-feira, horário comercial - Rua Major Diogo, 126 – Bela Vista/SP;
SUBSEDE SANTO ANDRÉ: De segunda a sexta-feira, horário comercial – Travessa São João, 68 – Bairro Jardim/SP;
SUBSEDE DE SÃO MIGUEL: Segunda-feira e quinta-feira, horário comercial – Avenida Nordestina, 95, São Miguel Paulista/Capital;
SUBSEDE DE OSASCO: Todas as terças-feiras, horário comercial – Rua Dr. Mariano Jatati Marcondes Ferraz, 545 – Centro – Osasco/SP;
