Presidente Lula sanciona lei da igualdade salarial entre mulheres e homens
Agora é lei! As empresas devem garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens no exercício de mesma função. O projeto do governo, apresentado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado na segunda, 3 de julho de 2023, em Brasília, pelo presidente Lula.
Haverá mais fiscalização. Se as empresas não seguirem os mecanismos de transparência e não cumprirem a lei, sofrerão sanções administrativas e serão multadas.
“A igualdade salarial entre homens e mulheres já deveria ser realidade há muito tempo. Com a lei que sancionamos hoje, teremos mais instrumentos de fiscalização para garantir isso. Essa foi a primeira medida do nosso governo aprovada pelo Congresso, reforçando o nosso compromisso com a garantia de direitos para as mulheres brasileiras. Contem com o governo federal”, disse o presidente Lula em seu discurso na solenidade.
Para facilitar a adequação das empresas à nova legislação e estabelecer metodologias e prazos, o Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego criarão um grupo de trabalho com membros do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.