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Fiscais do Trabalho param 24 horas em protesto contra Portaria escravagista

Matria publicada no site da Agência Sindical - 25/10/2017

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Carlos Silva, presidente do Sinait, fala durante ato pela revogação da Portaria
 
A Portaria 1.129/17, que libera o trabalho escravo, causou indignação e revolta nos mais amplos segmentos sociais. A reação mais contundente partiu dos auditores fiscais do Ministrio do Trabalho, que atuam diretamente no combate e fiscalização do trabalho escravo. Eles suspenderam por tempo indeterminado as ações de fiscalização em todo o Pas.
 
A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Cdigo Penal e por convenções da OIT, para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho.
 
Greve - Nesta quarta (25), a partir das 9 horas, os auditores que atuam em todas as reas reforçam a mobilização, realizando o Dia Nacional de Paralisação, com greve de 24 horas, em protesto contra as mudanças impostas pelo governo Temer. A mobilização, em todo o Pas, comandada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).
 
O presidente do Sindicato, Carlos Fernando da Silva Filho, falou Agência Sindical. "Esta a primeira paralisação. Começou com os grupos de trabalho exclusivos do trabalho escravo. Mas agora, todos os auditores resolveram aderir ao movimento. Essa Portaria um escândalo. Deixou todos estarrecidos. Queremos que o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira retire essa Portaria, que estamos chamando de revogação da Lei Áurea", conta.
 
Reações - As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB publicaram nota em repdio Portaria, assim como a Procuradoria-Geral da Repblica e o Ministrio Pblico do Trabalho que recomendaram ao ministro do Trabalho sua revogação.
 
Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Portaria em decisão liminar (provisria). A decisão vale at que o caso seja julgado pelo plenrio da Corte, composto por 11 ministros.
 
Supremo - A ministra acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. At agora, o STF recebeu três ações questionando a Portaria: do PDT, da Rede e da Confederação Nacional das Profissões Liberais.
 
Carlos Fernando, disse que o movimento poder endurecer ainda mais as ações caso o governo não revogue a medida. "Vamos avaliar o movimento. Exigimos que a portaria seja revogada, j que, alm de mudar o conceito de trabalho escravo, ela interfere de forma ilegal na inspeção do trabalho", explica.
 

 

Mais informações: www.sinait.org.br