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Nota das Centrais mais um petardo contra Portaria escravista de Temer
Matria publicada no site da Agência Sindical - 23/10/2017
 
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Cresce o repdio nacional contra a Portaria 1.129/2017, publicada dia 16 pelo governo Temer. Desta vez, quem se posiciona são as Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB em Nota conjunta contra a medida do governo Temer, que facilita a vida dos patrões que praticam trabalho escravo.
 
As entidades acusam o governo de "atender interesses esprios de pequena parcela de maus empresrios, principalmente ruralistas e agronegcio". Para as Centrais, o Brasil retrocede aos tempos coloniais.
 
Histria - A Nota lembra que, "desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Mvel, em 1995, perodo em que mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de modelos predatrios de exploração de mão de obra existente desde os tempos da Colônia, o Brasil se tornou referência mundial no combate ao trabalho escravo".
 
Adilson Arajo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse Agência Sindical que o governo est enterrando o futuro de gerações. Para o dirigente, a Portaria, associada terceirização e reforma trabalhista, estimula a precarização do trabalho, com altos ndices de mortalidade. As Centrais exigem a revogação da Portaria e prometem denunciar o governo, junto a rgãos internacionais.
 
"Testemunhamos ofensiva sem limites contra o nosso povo. A Portaria não s atende aos interesses dos que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificulta a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização. Não se trata apenas de desmontar normas que equilibram a relação capital-trabalho. Mais que isso. Trata-se da redução do trabalho a patamares arcaicos, onde imperam a violência e o embrutecimento", afirma Adilson.
 
OIT - A Organização Internacional do Trabalho tambm critica a Portaria. Para a OIT - da ONU - a medida causar "retrocessos lamentveis" e vai interromper "a trajetria de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo". A entidade enviou comunicado presidência da Repblica apontando que eventuais consequências da Portaria poderão ser analisadas pelo seu Comitê de Peritos, que avalia a mudança como "enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira j muito fragilizada".
 
Senado - O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira foi convocado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para explicar a Portaria. Audiência pblica deve ocorrer em 8 de novembro.