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Ministro quer acabar com o trabalho...

Ministro quer acabar com o trabalho escravo ajudando os escravocratas? 

 

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inacreditvel, mas, tudo indica que quanto mais os trabalhadores brasileiros lutam para defender seus justos interesses, mais problemas surgem na vida dessa parcela fundamental da nossa população.

A Portaria, 1.129 de 13 de outubro de 2017, assinada pelo Ministro Ronaldo Nogueira, publicada na segunda-feira, 16/10, tem a clara intenção de “facilitar” a vida das empresas que, de uma forma ou de outra, utilizam a prtica do “trabalho escravo” ou “trabalho anlogo escravidão”, j que reduz as atividades enquadradas e restringe ações contra essas empresas.

A ação do Ministro foi tão descabida que o Coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, senhor Adilson Carvalho, disse que o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, parece pretender decretar o fim do combate ao trabalho escravo no Pas.

O Coordenador classificou a Portaria como um “monstrengo", pois o que est posto basicamente a anulação da poltica de combate ao trabalho escravo. "S tem trabalho escravo, pelos termos da Portaria, se você encontrar a situação clssica do escravagismo colonial". O Coordenador afirmou ainda que, do conceito de trabalho escravo, a portaria excluiu a jornada exaustiva e o trabalho degradante.

O pior que, alm de redefinir o conceito de trabalho escravo, facilitando para as empresas que têm essa prtica, a Portaria tambm impede a divulgação da lista suja do trabalho escravo, com os nomes de 132 empregadores envolvidos. Alis, coincidência ou não, aps entregar a lista mais recente ao Ministro Ronaldo Nogueira, no dia 06/10, o ex-diretor da Divisão de Combate ao Trabalho Escravo do Ministrio, Andr Roston, foi exonerado três dias depois. A divulgação da lista deixa de ser feita por critrios jurdicos e passa a ser feita por critrios polticos do Ministro do Trabalho. O que um absurdo completo.

Antes, para a comprovação da condição anloga escravidão, o auditor fiscal deveria apenas elaborar um Relatrio Circunstanciado de Ação Fiscal. Com a Portaria, exigido anexar um Boletim de Ocorrência Policial ao processo, que poder levar inclusão do empregador na “lista suja”.

Outra questão fundamental que os Fiscais do Trabalho usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Cdigo Penal para determinar o que trabalho escravo. A famigerada Portaria estabelece quatro pontos especficos para definir trabalho escravo: submissão sob ameaça de punição; restrição de transporte para reter o trabalhador no local de trabalho; uso de segurança armada para reter o trabalhador; retenção da documentação pessoal.

O fato concreto que, para os trabalhadores, h anos, o Estado Brasileiro, atravs dos sucessivos governos de plantão, tem desenvolvido e apresentado polticas agressivas s justas causas trabalhistas.

Ora, meus amigos, o que significa isso? O que de fato quer esse governo e os setores empresariais desse pas com o esmagamento direto e indireto dos trabalhadores brasileiros? Ser que j não bastam s atrocidades que estão previstas contra os direitos dos trabalhadores, com a aprovação da nova legislação trabalhista aprovada recentemente?

Estamos diante de uma Portaria que, simplesmente, altera critrios e conceitos internacionais amplamente debatidos, divulgados e estabelecidos durante dcadas. Nosso objetivo aqui não descobrir se, alm dos empresrios, outros setores terão benefcios imediatos com esse descalabro. O que ns vamos exigir que respeitem os direitos dos trabalhadores e, para isso, vamos seguir lutando, denunciando sociedade e, principalmente, exigindo do governo a REVOGAÇÃO IMEDIATA dessa famigerada Portaria. 

Chiquinho Pereira

Presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e Secretrio de Organização e Polticas Sindicais da UGT Nacional