Home/ Noticias/ ITENS TRABALHISTAS

REFORMA TRABALHISTA A PIOR DA HISTÓRIA

REFORMA TRABALHISTA A PIOR DA HISTÓRIA!
Por Suely Torres
 
PIORREFORMATRABALHISTA
(Foto: Paulo Rogrio "Neguita")
 
Com o falso argumento de que as leis trabalhistas estão ultrapassadas e que, portanto, o Brasil precisa de novas Leis para se adaptar as novas relações de trabalho estabelecidas pelo avanço tecnolgico, o governo Temer apresentou uma proposta de Reforma Trabalhista que retira direitos e conquistas dos trabalhadores e acaba com a Consolidação das Leis Trabalhistas do pas (CLT).
 
verdade que o pas precisa realizar reformas fundamentais para a nova realidade, no entanto, as reformas devem vir no sentido de melhorar a vida dos trabalhadores e do povo, bem como contribuir para o desenvolvimento do pas. 
 
Para Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, as propostas apresentadas at agora, com certeza, não irão melhorar as relações de trabalho e, muito menos, o desenvolvimento nacional. Ao contrrio, são consideradas entraves para o avanço nas relações trabalhistas e empecilho para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, somos todos contra as reformas que estão sendo apresentadas sociedade brasileira.
 
“Eu convido o trabalhador da nossa categoria a fazer uma leitura sobre os motivos que nos levam a rejeitar essas propostas de reformas. Desta maneira, ele ir compreender a necessidade de realizarmos manifestações, atos, passeatas, paralisações, negociações, enfim, ir compreender a necessidade de lutar, pois o que est em jogo o futuro de todos ns.” Diz Chiquinho Pereira
 
CONHEÇA ALGUNS ITENS DA REFORMA TRABALHISTA QUE IRÃO ACABAR COM OS SEUS DIREITOS
 
1. COM A REFORMA AS HOMOLOGAÇÕES PODEM SER FEITAS NAS EMPRESAS
Homologação a conferência feita pelo Sindicato ou pelo Ministrio do Trabalho para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos e, havendo uma diferença a menor para o trabalhador, obrigatrio se fazer uma ressalva para garantir que o trabalhador possa, posteriormente, reclamar na justiça. A proposta de Reforma estabelece que a homologação seja feita na empresa, entre o trabalhador e o patrão (que poder pressionar o trabalhador para aceitar o que est posto), e tem carter de quitação geral. Ou seja, o trabalhador não ter mais o direito de reclamar na justiça, mesmo havendo incorreções nas verbas rescisrias.
 
2. NEGOCIADO SOBREO LEGISLADO
Pela proposta de Reforma, o negociado (que a Convenção Coletiva e ou o Acordo Coletivo), ir sobrepor s regras estabelecidas na Legislação Trabalhista. Em uma categoria que tem um sindicato forte, com o poder de conquistar avanços em questões econômicas e clusulas sociais, essa proposta não prejudicar os trabalhadores. Porm, existem inmeras categorias que os sindicatos não têm poder de negociação e, muitas vezes, nem têm estrutura e, nesses casos, os trabalhadores poderão ter seus direitos extremamente prejudicados, correndo o risco, inclusive, de reduzir ou retirar direitos trabalhistas como, por exemplo, a jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, redução dos salrios, plano de cargos e salrios. 
 
3. PARCELAMENTO DE FRIAS
Hoje, a lei permite que as frias sejam parceladas, em caso de frias coletivas, em at duas vezes, sendo que um dos perodos não pode ser menor do que dez dias corridos. A reforma permite o parcelamento em at três perodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois não podem ser menores do que cinco dias corridos.
 
4. HORÁRIO DO ALMOÇO
A Reforma prevê que intervalo do almoço, que hoje de no mnimo uma (1) e no mximo duas (2) horas, passe para 30 minutos. Percebe--se, claramente, que as novas regras sobre a duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de sade, higiene e segurança do trabalho.
 
5. JORNADA INTERMITENTE
A Lei não prevê hoje jornadas sem continuidade. A Reforma prevê prestação de serviços de forma descontnua (diarista), podendo alternar perodos em dia e hora, cabendo ao empregado receber apenas o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. Hoje, o trabalhador que falta ao emprego deixa apenas de receber o dia. Pela proposta, se o trabalhador faltar ter que pagar ao patrão 50% do valor do dia ou da hora contratual.
 
6. BANCO DEHORAS
Hoje, os patrões s podem instituir o Banco de Horas com a participação e negociação dos sindicatos, que estabelece o prazo dos acertos. Aps esse prazo, o trabalhador deve recebê-las com acrscimo previsto em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Pela Reforma, o banco de horas pode ser negociado diretamente entre empresa e funcionrio, o que ir permitir maior pressão dos patrões em cima do trabalhador.
 
7. JORNADA PARCIAL
Hoje, permite-se jornada de 25 horas semanais, sem hora extra, com direito a 18 dias de frias. A Reforma amplia esse perodo para 30 horas semanais, sem hora extra, ou 26 horas com at seis (6) horas extras semanais. O perodo de frias sobe para 30 dias.
 
8. JORNADA
Hoje, a jornada de trabalho não pode ultrapassar o limite de dez (10) horas dirias. A proposta de Reforma Trabalhista do governo permite uma jornada de trabalho de 12 horas seguidas. Alm disso, a nova redação dada pelo texto Substitutivo do relator aponta não ser mais necessria a autorização especfica do Ministrio do Trabalho para liberação do trabalho da 8 a 12 hora em ambientes insalubres
 
9. CONVENÇÕES E ACORDOS TRABALHISTAS DEIXAM DE VALER APÓS ATINGIREM PRAZO DE VALIDADE
Atualmente, o prazo de validade da Convenção ou Acordos Coletivos de, no mximo, dois (2) anos. Pela proposta da Reforma quando o prazo de validade termina, o trabalhador ficar sem acordo, j que a ultratividade foi vedada tanto pela proposta de Reforma, como pelo Ministro Gilmar Mendes
 
10. DEMISSÃO – ACORDO PODERÁ PERMITIR QUE TRABALHADOR RECEBA METADE DO AVISO PRVIO INDENIZADO
O trabalhador pode ser demitido com e sem justa causa. Demitidos sem justa causa recebem, hoje, multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS, os depsitos do fundo, alm de ter direito ao seguro-desemprego. A proposta de Reforma cria a demissão em comum acordo (entre o trabalhador e o patrão). Na nova situação, a multa cai para 20%, o trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego. Ou seja, dessa forma, o trabalhador nunca ter direito a receber a multa de 40%, bem como o FGTS integral, caracterizando, claramente, que o trabalhador est sendo lesado em mais esse direito.
 
11. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERÁ FACULTATIVA (VOLUNTÁRIA)
A contribuição sindical deixa de ser obrigatria e passa a ser facultativa (voluntria) tanto para empregados quanto para empregadores. O texto extingue, na prtica, esta e outras formas de custeio para os sindicatos e os empregadores, que at poderão descontar a contribuição dos empregados, desde que o trabalhador autorize. Por esta orientação expressa, vê-se qual intenção est por trs dessa lgica: asfixiar financeiramente o movimento sindical. Sem recursos materiais e financeiros, o Sindicatonão poder fazer frente ao desmonte da CLT e a precarização das relações de trabalho que vir com o fim do mnimo exigido pela legislação trabalhista. 

12. MULHERES GRÁVIDAS E LACTANTES
As mulheres grvidas ou no perodo de amamentação dos filhos não podem trabalhar hoje em locais insalubres. A proposta de Reforma do relator diz que para a autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-se a apresentação de atestado mdico que comprove que o ambiente não afetar a sade do bebê que ir nascer alm de não oferecer risco gestação ou lactação (amamentação).
 
13. JUSTIÇA DO TRABALHO
O projeto torna mais rigoroso os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por m f. Em caso de criação e alteração de smulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de pelo menos, dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Ou seja, o trabalhador vai ter que brigar muito e percorrer um longo caminho para ganhar algum direito na justiça.
 
14. QUITAÇÃO DEOBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Hoje, os trabalhadores podem entrar com ação contra antigo empregador at dois anos aps a demissão e reivindicarem pagamentos referentes aos ltimos cinco anos. A Reforma cria a quitação anual das obrigações trabalhistas, que dever ser firmada na presença do sindicato representante da categoria do empregado, no qual deverão constar as obrigações discriminadas e ter eficcia liberatria das parcelas nela especificadas. Agora, em sã consciência, algum acredita que depois do desgaste que haver entre as partes (patrão e empregado) no processo de quitação, o trabalhador ao retomar as suas funções na empresa ir encontrar um ambiente tranquilo? Ora, sabemos que a livre negociação para iludir o trabalhador, pois, medida que vendemos nossa força de trabalho para o patrão, nossa liberdade em relação aos direitos acaba. Veja, o FGTS opcional, não mesmo? E qual o momento que ns somos chamados para fazer essa opção?
 
15. DEMISSÃO EM MASSA NÃO PRECISARÁ MAIS TER A CONCORDÂNCIA DO SINDICATO
As dispensas coletivas (Plano de Demissão Voluntria – PDV, ou Plano de Demissão Incentivada – PDI), tambm conhecidas como demissões em massa, não precisarão ser negociadas com os sindicatos, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.
 
16. QUEM ADERIR AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO PODERÁ RECLAMAR DIREITOS DEPOIS
A adesão a plano de demissão voluntria dar quitação plena e irrevogvel aos direitos decorrentes da relação empregatcia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrrio, o empregado não poder reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.
 
17. COMISSÃO DEREPRESENTANTES
A Reforma propõe a instituição da comissão de representantes no local de trabalho. Pelo texto, essa Comissão ir fiscalizar e ter poder negocial, inclusive poder fazer homologação e o Sindicato não ter qualquer participação no processo. Ou seja, não permitir que o Sindicato participe do processo de eleição da Comissão colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Ser uma Comissão que estar exposta e subordinada aos interesses do patrão. 
 
18. TERCEIRIZAÇÃO E NOVOS CONTRATOS DE TRABALHO
O texto substitutivo da Reforma atualiza a Lei da Terceirização geral e fecha as brechas contidas na Lei 13.429/17, sancionada no dia 31 de março. Alm disso, propõe novas formas de contratação, alm dos contratos de trabalho a tempo parcial e temporrio, j citados anteriormente.