Home/ Noticias/ Recuo do governo na aplicao da NR-12 ameaa segurana e sade do trabalhador

Recuo do governo na aplicação da NR-12 ameaça...

RECUO DO GOVERNO NA APLICAÇÃO DA NR-12 AMEAÇA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
Matria publicada no boletim eletrônico da Agência Sindical em 17 de fevereiro (Reporter Sindical)
  
reporter
 
Aps pressão da classe empresarial, o Ministrio do Trabalho baixou a Instrução Normativa 129, que estabelece um procedimento especial para a ação dos auditores fiscais do trabalho no cumprimento da Norma Regulamentadora n 12 – Segurança e Sade no Trabalho em Mquinas e Equipamentos.
 
Com a mudança, publicada em 12 de janeiro, as indstrias flagradas em desacordo com as normas de segurança e sade não poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou mquinas interditados em uma primeira visita da fiscalização.
 
A Agência Sindical conversou com o metalrgico Elenildo Queiroz Santos, presidente do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Sade e dos Ambientes de Trabalho). Ele avalia que a IN 129 “precariza” a fiscalização estabelecida pela norma regulamentadora. “ o jeitinho brasileiro, pra resolver um problema dos empresrios. Estão querendo tapar o sol com a peneira, como se as irregularidades das empresas j não fossem conhecidas”, denuncia.
 
A NR-12 estabelece requisitos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Em 2010, a Norma foi modificada e ampliou os itens obrigatrios a serem cumpridos pelas empresas. A alteração gerou reclamações da indstria, que alega alto custo de adequação do maquinrio e aumento na quantidade das multas por descumprimento das regras.
 
Projetos - O presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Chiquinho Pereira, disse Agência que a adoção da instrução normativa foi uma forma de impedir que vrios projetos, que ameaçavam acabar com a NR 12, fossem aprovados pelo lobby patronal no Congresso Nacional.
 
"Porm, na empresa onde o fiscal encontrar uma situação de risco eminente a interdição deve ser na hora. Por exemplo, ao chegar numa padaria e encontrar um cilindro de massa em estado que ofereça risco, o auditor fiscal pode autuar, multar e interditar a mquina", afirma.
 
Chiquinho explica que, para não ser autuada na primeira fiscalização, a empresa ter que comprovar a inviabilidade tcnica e/ou financeira frente aos prazos exigidos pela NR-12. Ela tambm deve elaborar um cronograma para implementação das mudanças.
 
Irregularidades - As estatsticas mostram que os problemas com sade e segurança nas fbricas são preocupantes. S em 2016, foram lavrados 8.506 autos de infração envolvendo segurança e sade, com 1.094 interdições de mquinas ou equipamentos.