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MP 905 DE BOLSONARO INSTITUI RELAÇÃO DE ESCRAVIDÃO NO MUNDO DO TRABALHO

A Reforma Trabalhista do Governo Temer, que deu origem a nova Lei Trabalhista 13.467, em vigor desde novembro de 2017, j havia institudo uma srie de questões impossveis de serem aceitas em pleno sculo 21, por se tratar de um conjunto de medidas extremas e perversas contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Fazendo um brevssimo resumo do que a tal Reforma Trabalhista determinou para a vida dos trabalhadores brasileiros, nos causa indignação, pois ela instituiu, poca, um cardpio de contratos de trabalho precrios, com drstica redução de direitos; alterou a extensão da jornada de trabalho a partir de diversos mecanismos, inclusive de negociação individual; reduziu garantias relativas ao salrio, s frias, isonomia salarial e proteção s mulheres grvidas e lactantes; incluiu medidas que facilitam a demissão e reduzem a possibilidade de o trabalhador e a trabalhadora reclamarem os direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, alm disso, aprovou pontos que criam as condições de acabar com a organização sindical e com o processo de negociação coletiva.

Eleito presidente em 2018, Jair Bolsonaro coloca em prtica o seu discurso de “menos direito, mais emprego”, e no incio de novembro deste ano editou a Medida Provisria, MP n 905/2019, com o falso argumento para a sociedade de gerar empregos. Porm, o que est por trs a intenção de proteger os interesses das empresas e do grande capital.

A verdade que essa famigerada MP 905/2019 não ir criar vagas na quantidade e qualidade necessrias e, ao contrrio, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a sade e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

A MP, O CONTRATO DE TRABALHO “VERDE AMARELO” E OS GRAVES PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES!

Essa MP institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e d outras providências nocivas a todas as categorias profissionais, criando uma relação de trabalho anloga a escravidão no Brasil, porm, alardeada pelo governo como uma relação de trabalho “moderna”.

Ora, moderna s para os patrões e as empresas, pois, se um dos principais argumentos do governo que o contrato de trabalho “verde amarelo” tem como nico objetivo gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, por que os salrios deles terão o valor mximo de um salrio mnimo e meio, ou seja, R$ 1.497,00, em valores atuais?

Por que esses jovens contratados via carteira verde e amarela, se forem demitidos sem justa causa, irão receber um valor menor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?

O que justifica descontar do desempregado 7,5% do seu Seguro Desemprego para o INSS, arrecadando em cima de quem j não tem renda, enquanto tira encargos dos empresrios, que deixarão de pagar cerca de 34% em tributos, pois não irão pagar a contribuição patronal ao INSS de 20% sobre a folha e nem as alquotas do chamado sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar) e nem a do salrio-educação?

PARA ESTE GOVERNO NÃO BASTA TIRAR DIREITOS, TEM QUE ESCRAVIZAR O TRABALHADOR!

Esse contrato de Trabalho “Verde Amarelo”, na verdade, ter o atributo de piorar a j tão grave crise do desemprego, com o aprofundamento da precarização das relações de trabalho, por meio de contratos que retiram mais direitos. O que nos leva a uma realidade, onde os trabalhadores terão menos direitos, porm, amargarão a continuidade da crise no mercado de trabalho brasileiro.

Alis, o Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Econômicos (DIEESE), em uma de suas Notas Tcnicas ressaltou 12 aspectos para entender os principais pontos dessa MP, a qual j est sendo chamada de “Nova Reforma Trabalhista de Bolsonaro”, alguns dos quais eu faço questão de registrar aqui:

- Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciria para aqueles que acessarem o seguro desemprego;

- Ao invs de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada), pois, enfraquece mecanismos de registro, fiscalização, punição e determina a redução de custos com demissão;

- Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT);

- Retira o sindicato das negociações de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e amplia o nmero mximo de parcelas, de 2 para 4, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela varivel cada vez maior do salrio;

- Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente;

- Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho, entre os quais, direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que “Nenhum estabelecimento poder iniciar suas atividades sem prvia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matria de segurança e medicina do trabalho”.

RESISTÊNCIA E LUTA!

O governo tem e continua fazendo todos os esforços para acabar com os sindicatos no Brasil, quando propõe, entre outras questões, acabar com o financiamento dessas entidades de classe. Infelizmente, muitos trabalhadores entraram nessa armadilha e não compreenderam que o objetivo do governo e dos empresrios era dificultar a luta dos trabalhadores brasileiros em defesa dos seus direitos, os quais estão sendo retirados, dia aps dia.

O nosso Sindicato não medir esforços, apesar das dificuldades, para lutar e barrar a Medida Provisria 905/2019, a qual ir causar graves prejuzos vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nesse sentido, alm de debater com os trabalhadores sobre essa trgica medida, ir at Braslia para debater e sensibilizar os deputados e senadores sobre as graves consequências que o governo est impondo aos trabalhadores brasileiros. Portanto, a luta nesse momento ser no Congresso Nacional.