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MEDIDA PROVISÓRIA DE BOLSONARO UMA CLARA PERSEGUIÇÃO AOS SINDICATOS E AOS TRABALHADORES!

Aproveitando os dias de folia do carnaval e, de forma traiçoeira, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisria n 873, de 1 de março de 2019, que aprofundou as regras sobre o desmonte dos sindicatos.

Com a missão de implantar o modelo neoliberal na economia brasileira, Bolsonaro e seu ministro, Paulo Guedes, não estão medindo esforços e pretendem fazer isso a qualquer custo, atacando, essencialmente, os trabalhadores e as suas organizações de classe, os sindicatos.

Com tantas reformas necessrias para fazer no pas, com tantas necessidades urgentes para resolver como o desemprego, o crescimento econômico, o investimento em infraestrutura, uma poltica que resolva os graves problemas na sade e educação pblicas, por exemplo, por que o governo Bolsonaro se preocupa tanto em desmontar os sindicatos, organizações legtimas que defendem os interesses dos trabalhadores?

Bolsonaro promove irregularidades e ilegalidade ao editar a MP 873

imperativo salientar que essa MP tem grave irregularidade quanto ao seu aspecto formal, pois necessita que a matria a ser tratada seja de relevância e urgência, o que obviamente não o caso. Assim, não foram preenchidos requisitos essenciais para a tramitação da mesma.

Alm disso, flagrante a inconstitucionalidade da matria tratada na MP, pois fere o princpio da liberdade sindical prevista no art. 8 da Constituição Federal, ao promover a interferência estatal na organização sindical brasileira, caracterizando uma verdadeira prtica antissindical patrocinada pelo Estado.

No entanto, mesmo ciente que a MP tem aspectos ilegais e inconstitucionais, para quem o Movimento Sindical e os trabalhadores poderão apelar? Ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condições de interferir nesse processo, j que se trata de uma inconstitucionalidade?

O que pretende Bolsonaro com essa MP?

   São claras as intenções polticas maldosas e antidemocrticas do governo Bolsonaro, pois, j durante a sua campanha eleitoral para a presidência, expressava a sua vontade de acabar com os sindicatos, alegando que os trabalhadores tinham muitos direitos e o seu governo iria “salvar os empresrios”, pobres vtimas das conquistas trabalhistas que os trabalhadores adquiriram atravs de muita luta, ao longo dos anos;

  Para isso, seu objetivo era aprofundar e piorar a famigerada Reforma Trabalhista, reduzindo mais direitos e removendo, de uma vez por todas, o Movimento Sindical (os sindicatos) de qualquer ação que tenha o sentido de beneficiar os interesses da classe trabalhadora;

  Editar tal Medida Provisria nesse momento uma tentativa de desviar o foco do movimento sindical, dos trabalhadores e de toda a sociedade com relação proposta da Reforma da Previdência Social, que est sendo rejeitada, por ampla maioria, pela população do pas por se tratar de uma pssima e cruel proposta, j que acaba com o direito do cidadão e cidadã de se aposentar com dignidade. Porm, que o governo não tenha dvidas sobre a continuação do debate, por parte do movimento sindical e da sociedade, para construção de uma Previdência Social saudvel e benfica para todos;

  A maneira que o governo neoliberal de Bolsonaro atua, de forma sorrateira, impositiva, ditatorial e, consequentemente, antidemocrtica não se difere em nada das ações de Maduro na Venezuela, a qual ele tanto critica. A diferença que Bolsonaro tem a prtica e as ideias de direita e o Maduro faz suas imposições pela esquerda;

  Por fim, as atitudes de Bolsonaro e de seu ministro da economia, Paulo Guedes, são atpicas e ferem o direito prtica sindical, existente em uma democracia. Alis, nenhum pas democrtico no mundo impôs tamanha aberração ou a perseguição entidade sindical, pois, em um Estado Democrtico, o respeito s entidades de classe são fundamentais e essenciais para o bom e justo equilbrio entre capital e trabalho.

Chiquinho Pereira

Presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Secretrio de Organização e Polticas Sindicais da UGT Nacional e Presidente da Federação Brasileira dos Padeiros (FEBRAPAN)